As obrigações tributárias, fundamentais para a saúde financeira do projeto, são consideradas vilãs, já que é um assunto complexo e considerado como difícil pelos gestores. No entanto, desenvolver de forma correta um planejamento é fundamental para a saúde financeira e aumento de capital de qualquer negócio.
O senso comum preconiza que o planejamento tributário é um cuidado essencial apenas por parte das grandes corporações. Contudo, nota-se que se trata de uma questão de prioridade máxima em todos os níveis do setor corporativo.
Este post irá abordar, em detalhes, acerca das principais características de um planejamento tributário, pontuando a importância não apenas para a empresa, como a sua relevância e o seu impacto na lucratividade de todos os setores empresariais.
Entenda o que é planejamento tributário
Para contextualizar o que é planejamento tributário, trata-se de um plano estratégico acerca dos tributos em todos os níveis (municipal/estadual e federal), de forma a optar por qual o melhor regime tributário para a empresa, diante, principalmente, da análise do porte, rendimento, segmento de atuação e rito operacional da companhia.
O planejamento tem como objetivo principal não só garantir que as obrigações estejam regulares com o Fisco, como identificar os meios fiscais e contábeis lícitos que permitam reduzir o custo dos impostos pagos ao Municípios, Estado e a Federação.
Destaca-se, o planejamento tributário possui grande diferenciação do que se denomina de “evasão fiscal”. Enquanto o primeiro visa proteger o patrimônio do negócio, o segundo consiste na sonegação de impostos e outros procedimentos contrários à legislação, totalmente ilegais.
Entenda a importância do planejamento tributário
Não é segredo o fato de que o Brasil é uma máquina administrativa burocrática. Ao somar a grande quantidade de casos de desvio e má utilização de recursos públicos, é perfeitamente visível uma tendência de maior arrecadação de tributos para a garantia do funcionamento das atividades estatais.
Um exemplo disso são os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano de 2021[1]. Neles, é apontado que o Brasil atingiu, aproximadamente, 33,90% do PIB em carga tributária, chegando a somar 2,94 trilhões de reais – ou seja, em um cenário que a crise financeira mundial (Covid-19) incidiu em prejuízos incalculáveis para todo o setor financeiro.
O planejamento tributário se apresenta como o melhor e mais viável – além de lícito – método para a redução dos impostos pagos pelas empresas, fato esse que garante uma maior competitividade e, consequentemente, sobrevivência do meio empresarial.
Saiba a importância de escolher o melhor regime tributário
Uma escolha equivocada do regime tributário ou má gestão desse fator pode ser totalmente desastroso para a empresa. É relevante lembrar que é no início de cada ano ou de cada exercício fiscal o período de maior preocupação pelo gestor com a definição do regime de tributação mais adequado para sua atividade (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional). Dependendo da tomada de decisão, isso pode afetar de forma direta o seu faturamento.
Não existe, porém, uma fórmula matemática e imutável para o planejamento tributário que permita as empresas preenchê-la com os seus dados reais e obter o resultado correto. Ou seja, a melhor escolha dependerá da análise correta e concreta do seu faturamento e da sua operação, além da situação contábil, financeira e de legislação.
No Brasil, existem três modelos de regime tributário: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Explicaremos melhor cada um dos modelos, seu funcionamento e o tipo de organização que melhor se encaixa em cada um deles logo abaixo, bem ainda as formas de planejamento tributário.
Ao adotar um modelo tributário, é importante entender que realizar uma mudança leva tempo e traz custos indesejados. Por isso, é fundamental contar com suporte especializado nesse momento.
Simples Nacional
Modelo tributário mais conhecido no Brasil e voltado, especialmente, para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O regime tributário do Simples Nacional é caracterizado pela unificação dos tributos em uma única guia de pagamento, o DAS, o que o torna o regime fiscal mais simplificado dos três.
No entanto, para garantir que esse é o melhor modelo tributário para seu negócio, é importante realizar uma análise contábil cuidadosa, especialmente para entender se de fato é a opção mais vantajosa.
Lucro Real
É indicado para as empresas que contam com margem de lucro abaixo do percentual de 8%. É caracterizado por se tratar de um modelo que considera o faturamento real, utilizando o lucro líquido para base de cálculo dos tributos, como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Nele, também são contabilizados os gastos e as despesas para definir quais são os tributos devidos e suas alíquotas. É importante que haja cuidado do contador ou administrador, já que esse modelo exige maior precisão e conta com fiscalização mais ativa.
Lucro Presumido
Por último, temos o Lucro Presumido, que em geral é adotado por empresas de maior porte, as quais contam com lucros maiores. Sua base de cálculo é o lucro presumido, o que significa que é considerado um valor que se espera lucrar em determinado período para o cálculo da CSLL e do IRPJ.
Esse modelo tributário é interessante para os negócios que tenham faturamento elevado, já que em geral seus lucros são mais altos do que o valor presumido, o que favorece os resultados financeiros.
Aprenda quais são os tipos de planejamento tributário
Por último, é interessante conhecer quais são os principais tipos de planejamento tributário. São eles:
- planejamento estratégico: visa o crescimento e a continuidade do negócio, contando com metas a serem realizadas no longo prazo e contempla a dinâmica fiscal em todos os critérios importantes;
- planejamento tático: o planejamento tático é desenvolvido para objetivos específicos, de menor prazo (em média de 1 a 3 anos), trazendo mais detalhes do que o planejamento estratégico, definindo como os processos serão executados;
- planejamento operacional: trata de processos de curto prazo, colocando em execução o que foi definido nos planejamentos estratégico e tático, dentro das rotinas de trabalho do negócio;
- planejamento corretivo: visa a identificar e corrigir possíveis falhas e erros, o que evita a cobrança de multas e ou outras penalidades por parte do Fisco.
Assim sendo, como foi demonstrado, desenvolver um planejamento tributário de qualidade é fundamental. Além de definir quais serão os passos adotados a respeito de impostos, tributos e taxas, determinará qual é o melhor regime tributário e aumentar a lucratividade de seu negócio.
É importante destacar que os resultados só serão alcançados se o planejamento for desenvolvido de forma eficiente. Isso significa que, ao estruturá-lo, é fundamental seguir as recomendações que trouxemos neste artigo e adotar boas práticas.
O que você achou de entender a relevância do planejamento tributário? Se quiser aprender ainda mais, aproveite e entenda como o Grupo Gennesys pode ajudar no crescimento de seu negócio!
[1] Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/04/04/carga-tributaria-brasileira-sobe-a-3390percent-do-pib-em-2021-e-soma-r-294-trilhoes.ghtml